Lei Orgânica do Ministério Público da União (LCP75/1993)

Lei Orgânica do Ministério Público da União / 1993 - Dos Promotores de Justiça

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Dos Promotores de Justiça

Art. 178.

Os Promotores de Justiça serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
MAIS
Parágrafo único. Os Promotores de Justiça serão lotados nos ofícios previstos para as Promotorias de Justiça.
Art.. 179  - Seção seguinte
 Dos Promotores de Justiça Adjuntos

Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Seções neste Capítulo) :

Da Competência, dos Órgãos e da Carreira
Do Procurador-Geral de Justiça
Do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça
Do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Dos Procuradores de Justiça
Dos Promotores de Justiça
Dos Promotores de Justiça Adjuntos
Das Unidades de Lotação e de Administração