Lei Orgânica do Ministério Público da União (LCP75/1993)

Lei Orgânica do Ministério Público da União / 1993 - Dos Procuradores Regionais do Trabalho

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Dos Procuradores Regionais do Trabalho

Art. 110.

Os Procuradores Regionais do Trabalho serão designados para oficiar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Parágrafo único. Em caso de vaga ou de afastamento de Subprocurador-Geral do Trabalho por prazo superior a trinta dias, poderá ser convocado pelo Procurador-Geral, mediante aprovação do Conselho Superior, Procurador Regional do Trabalho para substituição.

Art. 111.

Os Procuradores Regionais do Trabalho serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.
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Arts.. 112 ... 113  - Seção seguinte
 Dos Procuradores do Trabalho

Do Ministério Público do Trabalho (Seções neste Capítulo) :

Da Competência, dos Órgãos e da Carreira
Do Procurador-Geral do Trabalho
Do Colégio de Procuradores do Trabalho
Do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho
Da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho
Dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho
Dos Procuradores Regionais do Trabalho
Dos Procuradores do Trabalho
Das Unidades de Lotação e de Administração