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Lei nº 8.218 (1991)
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Histórico de alterações
Início
Do Imposto sobre Produtos Industrializados
Do Pagamento de Impostos e Contribuições
Dos Débitos para com a Fazenda Nacional
Da Utilização de Cruzados Novos
Das Disposições Finais e Transitórias
Parte Final
Lei 8218 / 1991
Lei nº 8.218
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
30/08/1991
EMENTA
DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Lei nº 8.218 / 1991 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/L8218
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Do Imposto sobre Produtos Industrializados
Do Pagamento de Impostos e Contribuições
Dos Débitos para com a Fazenda Nacional
Da Utilização de Cruzados Novos
Das Disposições Finais e Transitórias
Art.. 1 - Capítulo seguinte
Do Imposto sobre Produtos Industrializados