Estatuto dos Militares (L6880/1980)

Estatuto dos Militares / 1980 - Da Exclusão do Serviço Ativo

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Das Disposições Diversas

Da Exclusão do Serviço Ativo

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da Ocorrência
Da Transferência para a Reserva Remunerada
Da Reforma
Da Demissão
Da Perda do Posto e da Patente
Do Licenciamento
Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça
Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina
Da Deserção
Do Falecimento e do Extravio
Arts.. 94 ... 95  - Seção seguinte
 Da Ocorrência