Art. 407.
Incumbe à parte, cinco (5) dias antes da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão e a residência. LEI REVOGADAArt. 407.
Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. LEI REVOGADA
Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
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Art. 408.
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: LEI REVOGADA
I - que falecer;
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II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
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III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
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Art. 409.
Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este: LEI REVOGADA
I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;
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II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
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Art. 410.
As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto: LEI REVOGADA
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
LEI REVOGADA
II - as que são inquiridas por carta;
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III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);
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IV - as designadas no artigo seguinte.
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Art. 411.
São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função: LEI REVOGADA
I - o Presidente e o Vice-Presidente da República;
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II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;
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III - os ministros de Estado;
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IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Federal de Recursos, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
LEI REVOGADA
IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
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V - o procurador-geral da República;
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Vl - os senadores e deputados federais;
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Vll - os governadores dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal;
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Vlll - os deputados estaduais;
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IX - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
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X - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.
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Parágrafo único. O juiz solicitará à autoridade que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
LEI REVOGADA
Art. 412.
A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. LEI REVOGADA
§ 1º A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.
LEI REVOGADA
§ 2º Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
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Art. 412.
A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. LEI REVOGADA
§ 1 º A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la.
LEI REVOGADA
§ 2 º Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
LEI REVOGADA
§ 3 º A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa.
LEI REVOGADA
Art. 413.
O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras. LEI REVOGADAArt. 414.
Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo. LEI REVOGADA
§ 1 º É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4 º .
LEI REVOGADA
§ 2 º A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.
LEI REVOGADA
Art. 415.
Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. LEI REVOGADA
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
LEI REVOGADA
Art. 416.
O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento. LEI REVOGADA
§ 1 º As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
LEI REVOGADA
§ 2º As perguntas, que o juiz indeferir, serão transcritas no termo, requerendo-o a parte.
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§ 2 º As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer.
LEI REVOGADA
Art. 417.
O depoimento, depois de datilografado, será assinado pelo juiz, pela testemunha e pelas partes. LEI REVOGADAArt. 417.
O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação. LEI REVOGADA
Parágrafo único. O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença, ou noutros casos, quando juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
LEI REVOGADA
§ 1 º O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
LEI REVOGADA
§ 2 º Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2 º e 3 º do art. 169 desta Lei.
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Art. 418.
O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte: LEI REVOGADA
I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
LEI REVOGADA
II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
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Art. 419.
A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. LEI REVOGADA
Parágrafo único. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
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