Art. 400.
A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: LEI REVOGADA
I - já provados por documento ou confissão da parte;
LEI REVOGADA
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
LEI REVOGADA
Art. 401.
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados. LEI REVOGADAArt. 402.
Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando: LEI REVOGADA
I - houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova;
LEI REVOGADA
II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.
LEI REVOGADA
Art. 403.
As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida. LEI REVOGADAArt. 404.
É lícito à parte inocente provar com testemunhas: LEI REVOGADA
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
LEI REVOGADA
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
LEI REVOGADA
Art. 405.
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. LEI REVOGADA
§ 1º São incapazes:
LEI REVOGADA
I - o interdito por demência;
LEI REVOGADA
Il - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
LEI REVOGADA
III - o menor de dezesseis (16) anos;
LEI REVOGADA
IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
LEI REVOGADA
§ 2º São impedidos:
LEI REVOGADA
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, em terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
LEI REVOGADA
lI - o que é parte na causa;
LEI REVOGADA
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes
LEI REVOGADA
§ 3º São suspeitos:
LEI REVOGADA
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
LEI REVOGADA
II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;
LEI REVOGADA
Ill - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
LEI REVOGADA
IV - o que tiver interesse no litígio.
LEI REVOGADA
§ 4º Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.
LEI REVOGADA
Art. 405.
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. LEI REVOGADA
II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
LEI REVOGADA
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
LEI REVOGADA
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
LEI REVOGADA
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
LEI REVOGADA
§ 4 º Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.
LEI REVOGADA
Art. 406.
A testemunha não é obrigada a depor de fatos: LEI REVOGADA
I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau;
LEI REVOGADA
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
LEI REVOGADA