Art. 125.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: LEI REVOGADA
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;
LEI REVOGADA
II - velar pela rápida solução do litígio;
LEI REVOGADA
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;
LEI REVOGADA
Art. 126.
O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais ou costumeiras; nos casos omissos recorrerá à analogia, e aos princípios gerais de direito. LEI REVOGADAArt. 126.
O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. LEI REVOGADAArt. 127.
O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei. LEI REVOGADAArt. 128.
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. LEI REVOGADAArt. 129.
Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. LEI REVOGADAArt. 130.
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. LEI REVOGADAArt. 131.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento. LEI REVOGADAArt. 131.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. LEI REVOGADAArt. 132.
O juiz, titular ou substituto, que iniciar a audiência, concluirá a instrução, julgando a lide, salvo se for transferido, promovido ou aposentado; casos em que passará os autos ao seu sucessor. Ao recebê-los, o sucessor prosseguirá na audiência, mandando repetir, se entender necessário, as provas já produzidas. LEI REVOGADAArt. 132.
O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. LEI REVOGADA
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
LEI REVOGADA
Art. 133.
Responderá por perdas e danos o juiz, quando: LEI REVOGADA
I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
LEI REVOGADA
II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
LEI REVOGADA
Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no n º II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias.
LEI REVOGADA