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Lei nº 4728 (1965)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
Atribuições dos órgãos administrativos
Sistema de distribuição no mercado de capitais
Acesso aos mercados financeiro e de capitais
Acesso de emprêsas de capital estrangeiro ao sistema financeiro nacional
Obrigações com cláusula de correção monetária
Ações e obrigações endossáveis
Debêntures conversíveis em ações
Sociedades anônimas de capital autorizado
Sociedades e fundos de investimento
Contas Correntes Bancárias
Tributação de rendimentos de títulos de crédito e ações
Da alienação de ações das sociedades de economia mista
Das Sociedades Imobiliárias
Alienação Fiduciária em Garantia
Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais
Disposições diversas
Parte Final
Lei 4728 / 1965
Lei nº 4728
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
14/07/1965
EMENTA
DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
REFERENDA
FAZENDA
ASSUNTO
MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS.
CHEFE DE GOVERNO
Castello Branco
Lei nº 4728 / 1965 - Início
VER EMENTA
DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
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Fonte: Planalto/l4728
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Atribuições dos órgãos administrativos
Sistema de distribuição no mercado de capitais
Acesso aos mercados financeiro e de capitais
Acesso de emprêsas de capital estrangeiro ao sistema financeiro nacional
Obrigações com cláusula de correção monetária
Ações e obrigações endossáveis
Debêntures conversíveis em ações
Sociedades anônimas de capital autorizado
Sociedades e fundos de investimento
Contas Correntes Bancárias
Tributação de rendimentos de títulos de crédito e ações
Da alienação de ações das sociedades de economia mista
Das Sociedades Imobiliárias
Alienação Fiduciária em Garantia
Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais
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