Lei nº 3.890-A (1961)

Lei 3890-A / 1961

Lei nº 3.890-A

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/04/1961

EMENTA

AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SOCIEDADE ANÔNIMA - ELETROBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

CONSELHO FISCAL, EMPRESA SUBSIDIARIA, (ELETROBRAS), COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO. NORMAS, POLITICA, ELETRICIDADE. SUPRIMENTO, ELETRICIDADE, (ELETROBRAS), EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, APROVAÇÃO, (CNAEE). GARANTIA, (ELETROBRAS), FINANCIAMENTO, EMPRESA SUBSIDIARIA.

OBSERVAÇÕES

O ART. 22 DA LEI 9.648 DE 27/05/1998 DETERMINA A REPUBLICAÇÃO ATUALIZADA DA LEI 3.890-A DE 1961, COM TODOS AS ALTERAÇÕES NELA INTRODUZIDAS, INCLUSIVE AS DECORRENTES DA LEI 9.648 DE 1998. NO D.O. DE 28/09/1998 ESTA LEI FOI REPUBLICADA COM AS REFERIDAS ATUALIZAÇÕES.

CHEFE DE GOVERNO

Jânio Quadros

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DA CONSTITUIÇÃO DA ELETROBRÁS