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Lei nº 3857 (1960)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
Da Ordem dos Músicos do Brasil
Das condições para o exercício profissional
Da duração do trabalho
Do trabalho dos músicos estrangeiros
Da fiscalização do trabalho
Das penalidades
Disposições Gerais e Transitórias
Parte Final
Lei 3857 / 1960
Lei nº 3857
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
22/12/1960
EMENTA
CRIA A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
DE MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ASSUNTO
CRIAÇÃO, (OMB). OBJETIVO, (OMB). JURISDIÇÃO, (OMB). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, (OMB). FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, MÚSICO. INSCRIÇÃO, (OMB). CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CONCURSO, PRÊMIO, BOLSA DE ESTUDO, MÚSICO. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MÚSICO. CLASSIFICAÇÃO, MÚSICO. HORÁRIO DE TRABALHO, MÚSICO. TRABALHO, MÚSICO, ESTRANGEIRO.
CHEFE DE GOVERNO
Juscelino Kubitschek
Lei nº 3857 / 1960 - Início
VER EMENTA
CRIA A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
DE MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l3857
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da Ordem dos Músicos do Brasil
Das condições para o exercício profissional
Da duração do trabalho
Do trabalho dos músicos estrangeiros
Da fiscalização do trabalho
Das penalidades
Disposições Gerais e Transitórias
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Da Ordem dos Músicos do Brasil