Lei nº 3857 (1960)

Lei 3857 / 1960

Lei nº 3857

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/12/1960

EMENTA

CRIA A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
DE MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ASSUNTO

CRIAÇÃO, (OMB). OBJETIVO, (OMB). JURISDIÇÃO, (OMB). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, (OMB). FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, MÚSICO. INSCRIÇÃO, (OMB). CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CONCURSO, PRÊMIO, BOLSA DE ESTUDO, MÚSICO. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MÚSICO. CLASSIFICAÇÃO, MÚSICO. HORÁRIO DE TRABALHO, MÚSICO. TRABALHO, MÚSICO, ESTRANGEIRO.

CHEFE DE GOVERNO

Juscelino Kubitschek

Lei nº 3857 / 1960 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, em 22 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.

Allyrio Salles Coelho

Clóvis Salgado

S. Paes de Almeida.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1960

(Conteúdos ) :

Parte Final