Decreto-Lei nº 245 (1967)

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º do Ato Institucional número 4,
DECRETA:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da organização e objetivosLEI REVOGADA
Da autonomia didáticaLEI REVOGADA
Do patrimônio e de sua utilizaçãoLEI REVOGADA
Dos órgãos de administraçãoLEI REVOGADA
Dos RecursosLEI REVOGADA
Do regime financeiroLEI REVOGADA
Disposições gerais e transitóriasLEI REVOGADA
Arts.. 1 ... 4  - Capítulo seguinte
 Da organização e objetivos