Decreto nº 8961 (2017)

Decreto nº 8961 / 2017 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 16 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.2017



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXOREVOGADO
ANEXO I - VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOREVOGADO
ANEXO I - VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOREVOGADO
ANEXO I - VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOREVOGADO
ANEXO I - VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHOREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I - VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ANEXO II - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
ANEXO III - RESTOS A PAGAR PROCESSADOSREVOGADO
ANEXO III - RESTOS A PAGAR PROCESSADOSREVOGADO
ANEXO III - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
ANEXO IV - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSREVOGADO
ANEXO IV - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSREVOGADO
ANEXO IV - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ANEXO V - DESPESAS FINANCEIRAS
ANEXO VI - DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAREVOGADO
ANEXO VI - DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRAREVOGADO
ANEXO VI - DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS 1REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)REVOGADO
ANEXO VII - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2017 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAISREVOGADO
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAISREVOGADO
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAISREVOGADO
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAISREVOGADO
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAISREVOGADO
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAISREVOGADO
ANEXO VIIIREVOGADO
ANEXO VIII - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2017 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO IX - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO IX - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO IX - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO I X - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO I X - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO I X - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO I X - RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017REVOGADO
ANEXO X - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL- OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2017
ANEXO XI - DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESASREVOGADO
ANEXO XI - DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESASREVOGADO
ANEXO XI - DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESASREVOGADO
ANEXO XI - DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESASREVOGADO
ANEXO XI - DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI ESTE DECRETOREVOGADO
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIREVOGADO
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIREVOGADO
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIREVOGADO
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIREVOGADO
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIREVOGADO
ANEXO XII - FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI
ANEXO XIII - PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017REVOGADO
ANEXO XIII - PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017REVOGADO
ANEXO XIII - PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017REVOGADO
ANEXO XIII - PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017REVOGADO
ANEXO XIII - PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2017