Decreto nº 8961 (2017)

Decreto nº 8961 / 2017 - ANEXO

VER EMENTA

ANEXOREVOGADO

ANEXO I

VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

Emendas Impositivas

Órgãos

PAC

Obrigatórias

Individuais (RP 6)

de Bancada (RP 7)

Demais

Total

I - VALORES ATÉ JANEIRO

20000

Presidência da República

2.456.190

606.580.648

0

0

127.267.387

736.304.226

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

351.115.191

103.552.151

454.667.342

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

42.739.088

160.099.776

282.544.578

485.383.442

25000

Ministério da Fazenda

0

453.218.241

233.333.848

686.552.089

26000

Ministério da Educação

51.222.222

9.174.477.262

1.424.750.106

10.650.449.590

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

30.662.868

56.923.306

87.586.174

30000

Ministério da Justiça e Cidadania

0

322.075.022

199.379.130

521.454.152

32000

Ministério de Minas e Energia

8.562.076

77.048.268

31.398.029

117.008.373

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

527.814.264

92.663.105

620.477.369

36000

Ministério da Saúde

48.463.889

79.535.569.672

1.054.315.234

80.638.348.795

37000

Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

0

19.849.848

4.877.492

24.727.340

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

760.436.643

337.636.276

116.639.452

1.214.712.372

40000

Ministério do Trabalho

0

88.027.119

44.484.137

132.511.256

42000

Ministério da Cultura

13.916.219

35.877.456

42.269.247

92.062.922

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

66.785.736

53.597.313

120.383.049

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

3.932.571

433.612.845

107.362.283

544.907.699

51000

Ministério do Esporte

11.105.247

65.138.863

44.281.359

120.525.469

52000

Ministério da Defesa

360.188.507

6.930.500.048

492.738.722

7.783.427.276

53000

Ministério da Integração Nacional

163.804.061

59.277.136

73.164.592

296.245.788

54000

Ministério do Turismo

0

4.268.520

26.049.885

30.318.405

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

13.815.582

30.188.682.096

267.482.563

30.469.980.241

56000

Ministério das Cidades

581.146.468

83.556.358

82.712.387

747.415.213

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

124.416

264.939

389.355

63000

Advocacia-Geral da União

0

67.798.680

25.468.006

93.266.686

71000

Encargos Financeiros da União

4.444.444

0

194.062.010

198.506.454

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

131.655.984

678.798

132.334.782

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

48.739.167

48.739.167

Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)

502.691.199

502.691.199

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada (RP 7)

337.020.184

337.020.184

TOTAL ATÉ JANEIRO

2.066.233.207

129.751.452.593

502.691.199

337.020.184

5.230.999.224

137.888.396.408

R$ 1,00

Emendas Impositivas

Órgãos

PAC

Obrigatórias

Individuais (RP 6)

de Bancada (RP 7)

Demais

Total

II - VALORES ATÉ FEVEREIRO

20000

Presidência da República

4.912.381

606.580.648

254.534.774

866.027.803

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

351.115.191

207.104.303

558.219.494

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

85.478.176

160.099.776

565.089.157

810.667.108

25000

Ministério da Fazenda

0

453.218.241

466.667.696

919.885.937

26000

Ministério da Educação

102.444.444

9.174.477.262

2.849.500.212

12.126.421.919

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

30.662.868

113.846.612

144.509.480

30000

Ministério da Justiça e Cidadania

0

322.075.022

398.758.260

720.833.282

32000

Ministério de Minas e Energia

17.124.152

77.048.268

62.796.058

156.968.477

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

527.814.264

185.326.210

713.140.474

36000

Ministério da Saúde

96.927.778

79.535.569.672

2.108.630.467

81.741.127.917

37000

Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

0

19.849.848

9.754.984

29.604.832

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.520.873.287

337.636.276

233.278.904

2.091.788.467

40000

Ministério do Trabalho

0

88.027.119

88.968.274

176.995.393

42000

Ministério da Cultura

27.832.439

35.877.456

84.538.494

148.248.388

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

66.785.736

107.194.625

173.980.361

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

7.865.142

433.612.845

214.724.565

656.202.552

51000

Ministério do Esporte

22.210.493

65.138.863

88.562.718

175.912.074

52000

Ministério da Defesa

720.377.014

6.930.500.048

985.477.443

8.636.354.505

53000

Ministério da Integração Nacional

327.608.121

59.277.136

146.329.184

533.214.441

54000

Ministério do Turismo

0

4.268.520

52.099.770

56.368.290

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

27.631.164

30.188.682.096

534.965.126

30.751.278.386

56000

Ministério das Cidades

1.162.292.936

83.556.358

165.424.774

1.411.274.068

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

124.416

529.877

654.293

63000

Advocacia-Geral da União

0

67.798.680

50.936.012

118.734.692

71000

Encargos Financeiros da União

8.888.889

0

388.124.019

397.012.908

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

131.655.984

1.357.597

133.013.581

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

97.478.333

97.478.333

Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)

1.005.382.398

1.005.382.398

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada (RP 7)

674.040.369

674.040.369

TOTAL ATÉ FEVEREIRO

4.132.466.415

129.751.452.593

1.005.382.398

674.040.369

10.461.998.448

146.025.340.223

R$ 1,00

Emendas Impositivas

Órgãos

PAC

Obrigatórias

Individuais (RP 6)

de Bancada (RP 7)

Demais

Total

III - VALORES ATÉ MARÇO

20000

Presidência da República

7.368.571

606.580.648

381.802.162

995.751.381

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

351.115.191

310.656.454

661.771.645

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

128.217.264

160.099.776

847.633.735

1.135.950.775

25000

Ministério da Fazenda

0

453.218.241

700.001.544

1.153.219.785

26000

Ministério da Educação

153.666.667

9.174.477.262

4.274.250.319

13.602.394.247

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

30.662.868

170.769.918

201.432.786

30000

Ministério da Justiça e Cidadania

0

322.075.022

598.137.390

920.212.412

32000

Ministério de Minas e Energia

25.686.227

77.048.268

94.194.087

196.928.582

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

527.814.264

277.989.314

805.803.578

36000

Ministério da Saúde

145.391.667

79.535.569.672

3.162.945.701

82.843.907.040

37000

Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

0

19.849.848

14.632.475

34.482.323

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

2.281.309.930

337.636.276

349.918.356

2.968.864.563

40000

Ministério do Trabalho

0

88.027.119

133.452.411

221.479.530

42000

Ministério da Cultura

41.748.658

35.877.456

126.807.740

204.433.854

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

66.785.736

160.791.938

227.577.674

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

11.797.713

433.612.845

322.086.848

767.497.406

51000

Ministério do Esporte

33.315.740

65.138.863

132.844.077

231.298.680

52000

Ministério da Defesa

1.080.565.520

6.930.500.048

1.478.216.165

9.489.281.733

53000

Ministério da Integração Nacional

491.412.182

59.277.136

219.493.776

770.183.093

54000

Ministério do Turismo

0

4.268.520

78.149.656

82.418.176

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

41.446.747

30.188.682.096

802.447.689

31.032.576.531

56000

Ministério das Cidades

1.743.439.404

83.556.358

248.137.162

2.075.132.923

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

124.416

794.816

919.232

63000

Advocacia-Geral da União

0

67.798.680

76.404.018

144.202.698

71000

Encargos Financeiros da União

13.333.333

0

582.186.029

595.519.362

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

131.655.984

2.036.395

133.692.379

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

146.217.500

146.217.500

Reserva para Emendas Impositivas Individuais (RP 6)

1.508.073.597

1.508.073.597

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada (RP 7)

1.011.060.553

1.011.060.553

TOTAL ATÉ MARÇO

6.198.699.622

129.751.452.593

1.508.073.597

1.011.060.553

15.692.997.672

154.162.284.038

R$ 1,00

Emendas Impositivas

Órgãos

PAC

Obrigatórias

Individuais (RP 6)

de Bancada (RP 7)

Demais

Total

IV - VALORES ATÉ DEZEMBRO

20000

Presidência da República

44.211.426

606.580.648

136.693.772

(*)68.000.000

2.290.812.970

3.146.298.816

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

351.115.191

362.851.686

491.716.388

1.863.938.723

3.069.621.988

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

769.303.582

160.099.776

37.949.537

0

5.085.802.409

6.053.155.304

25000

Ministério da Fazenda

0

453.218.241

0

0

4.200.009.263

4.653.227.504

26000

Ministério da Educação

922.000.000

9.174.477.262

345.970.720

374.686.554

25.645.501.911

36.462.636.447

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

30.662.868

10.059.769

0

1.024.619.506

1.065.342.143

30000

Ministério da Justiça e Cidadania

0

322.075.022

166.624.008

538.746.220

3.588.824.341

4.616.269.591

32000

Ministério de Minas e Energia

154.117.364

77.048.268

500.000

0

565.164.521

796.830.153

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

527.814.264

209.769

0

1.667.935.886

2.195.959.919

36000

Ministério da Saúde

872.350.000

79.535.569.672

4.820.252.421

1.587.432.498

18.977.674.207

105.793.278.798

37000

Min. da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

0

19.849.848

300.000

0

87.794.852

107.944.700

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

13.687.859.582

337.636.276

3.290.231

915.046.219

2.099.510.138

17.043.342.446

40000

Ministério do Trabalho

0

88.027.119

13.321.906

0

800.714.463

902.063.488

42000

Ministério da Cultura

250.491.948

35.877.456

82.555.955

0

760.846.442

1.129.771.801

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

66.785.736

12.917.638

0

964.751.629

1.044.455.003

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

70.786.277

433.612.845

0

0

1.932.521.088

2.436.920.210

51000

Ministério do Esporte

199.894.438

65.138.863

381.314.135

0

797.064.461

1.443.411.897

52000

Ministério da Defesa

6.483.393.122

6.930.500.048

264.185.413

0

8.869.296.988

22.547.375.571

53000

Ministério da Integração Nacional

2.948.473.090

59.277.136

506.652.434

1.341.989.220

1.316.962.654

6.173.354.534

54000

Ministério do Turismo

0

4.268.520

264.578.637

0

468.897.933

737.745.090

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

248.680.480

30.188.682.096

103.218.655

0

4.814.686.132

35.355.267.363

56000

Ministério das Cidades

10.460.636.423

83.556.358

1.534.994.897

748.746.220

1.488.822.969

14.316.756.867

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

124.416

0

0

4.768.895

4.893.311

63000

Advocacia-Geral da União

0

67.798.680

0

0

458.424.109

526.222.789

71000

Encargos Financeiros da União

80.000.000

0

0

0

3.493.116.173

3.573.116.173

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

131.655.984

0

0

12.218.370

143.874.354

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

0

0

877.305.001

877.305.001

TOTAL ATÉ DEZEMBRO

37.192.197.732

129.751.452.593

9.048.441.583

6.066.363.319

94.157.986.034

276.216.441.261

(*) Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, conforme Decreto n º 8.872, de 10 de outubro de 2016 .




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