Decreto nº 8961 / 2017 - ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
VER EMENTAANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGARREVOGADO
(Redação dada pelo Decreto nº 9.164, de 2017)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
20000 Presidência da República |
1.203.295 |
1.303.295 |
1.403.295 |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
831.459 |
902.481 |
933.130 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2.943.000 |
3.013.000 |
3.081.658 |
25000 Ministério da Fazenda |
2.848.844 |
3.130.273 |
3.411.704 |
26000 Ministério da Educação |
17.604.361 |
19.354.361 |
21.049.773 |
28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
537.337 |
590.337 |
610.337 |
30000 Ministério da Justiça e Cidadania |
2.494.835 |
2.656.598 |
2.818.361 |
32000 Ministério de Minas e Energia |
310.788 |
335.315 |
359.842 |
35000 Ministério das Relações Exteriores |
1.007.464 |
1.067.464 |
1.127.464 |
36000 Ministério da Saúde |
14.347.756 |
15.851.094 |
21.652.303 |
37000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União |
61.096 |
65.596 |
70.096 |
39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
695.745 |
738.551 |
781.357 |
40000 Ministério do Trabalho |
414.187 |
444.082 |
473.976 |
42000 Ministério da Cultura |
372.426 |
404.539 |
436.651 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
468.504 |
495.504 |
522.504 |
47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
969.625 |
1.086.967 |
1.204.309 |
51000 Ministério do Esporte |
325.695 |
355.501 |
385.307 |
52000 Ministério da Defesa |
4.694.317 |
5.032.286 |
5.370.255 |
53000 Ministério da Integração Nacional |
1.331.275 |
1.383.829 |
1.436.383 |
54000 Ministério do Turismo |
163.496 |
175.073 |
186.649 |
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário |
2.991.900 |
3.076.900 |
3.161.900 |
56000 Ministério das Cidades |
425.100 |
465.128 |
504.231 |
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República |
2.347 |
2.647 |
2.721 |
63000 Advocacia-Geral da União |
332.009 |
351.116 |
370.224 |
71000 Encargos Financeiros da União - Demais |
420.251 |
480.251 |
536.061 |
71102 Encargos Financeiros da União - MP |
479.000 |
492.000 |
505.000 |
71104 Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros |
746.652 |
829.652 |
907.000 |
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios |
12.872 |
13.422 |
13.972 |
74000 Operações Oficiais de Crédito - Demais |
2.400 |
3.600 |
4.800 |
74902 Operações Oficiais de Crédito - FIES |
419.395 |
454.395 |
489.395 |
SUBTOTAL |
59.457.431 |
64.555.257 |
73.810.658 |
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC |
18.057.464 |
18.436.907 |
18.728.850 |
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS |
5.923.299 |
6.354.252 |
6.785.205 |
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA |
2.703.740 |
3.057.585 |
3.411.430 |
TOTAL |
86.141.934 |
92.404.001 |
102.736.143 |
(Conteúdos ) :