Decreto nº 8.304 (2014)

Decreto 8304 / 2014

Decreto nº 8.304

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

12/09/2014

EMENTA

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, REGIME ESPECIAL, REINTEGRAÇÃO, VALORES, TRIBUTOS, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXPORTAÇÃO, OBJETIVO, DEVOLUÇÃO, RESIDUO, TRIBUTOS.

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA INDUSTRIAL, TRIBUTOS.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 8.304 / 2014 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 12 de setembro de 2014; 193º~~ ~~da Independência e 126º~~ ~~da República.~~

~~Dilma Rousseff~~

~~Guido Mantega~~

~~Mauro Borges Lemos~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2014, retificado em 16.9.2014 e republicado parcialmente em 17.10.2014~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXOREVOGADO