Decreto nº 5.975 / 2006 - Parte Final
VER EMENTA
REGULAMENTA OS ARTS. 12, PARTE FINAL, 15, 16, 19, 20 E 21 DA LEI N° 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, O ART. 4°, INCISO III, DA LEI N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, O ART. 2° DA LEI N° 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS DECRETOS N°S 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E 3.420, DE 20 ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 30 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2006
(Conteúdos ) :