Decreto nº 4346 (2002)

Decreto 4346 / 2002

Decreto nº 4346

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/08/2002

EMENTA

APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (R-4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, DISCIPLINA, EXÉRCITO, (RDE).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO MILITAR; PROCESSO PENAL MILITAR; MEDIDAS DE SEGURANÇA

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 03/09/2002, P. 5: ONDE SE LÊ: "SEÇÃO II - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA" LEIA-SE: "SEÇÃO III - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA" ONDE SE LÊ: "SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO" LEIA-SE "SEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO"

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 4346 / 2002 - DAS Disposições Gerais

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Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação

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Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação