Decreto nº 4346 (2002)

Decreto nº 4346 / 2002 - ANEXO V - MODELO DO FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

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ANEXO V - MODELO DO FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

ANEXO V

MODELO DO FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

(BRASÃO)

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

------------------------- (escalão superior)

------------------------- (escalão considerado)

FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

PROCESSO Nº: DATA:

IDENTIFICAÇÃO DO MILITAR

Grau Hierárquico : NR / IDENT:

Nome Completo:

Subunidade/OM:

IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

Grau Hierárquico: NR / IDENT:

Nome Completo:

Subunidade/OM:

RELATO DO FATO

(ou citação do documento de relato anexo)

Data

______________________________________

nome, posto ou graduação do militar participante

CIENTE DO MILITAR ARROLADO

Declaro que tenho conhecimento de que me está sendo imputada a autoria dos atos acima e me foi concedido o prazo de três dias úteis, para, querendo, apresentar, por escrito, as minhas justificativas ou razões de defesa.

Data

______________________________________

nome, posto ou graduação do militar arrolado

JUSTIFICATIVAS / RAZÕES DE DEFESA

(justificativas ou razões de defesa, de forma sucinta, objetiva e clara, sem conter comentários ou opiniões pessoais e com menção de eventuais testemunhas. Se desejar, poderá anexar documentos que comprovem suas razões de defesa e aporá sua assinatura e seus dados de identificação)

(ou solicitação de prazo para produção de provas)

(ou declaração do acusado, de próprio punho, de que não pretende apresentar defesa)

(ou certidão da autoridade que estiver conduzindo a apuração do fato, com as assinaturas de duas testemunhas, de que o militar arrolado não apresentou as justificativas ou razões de defesa, no prazo estabelecido, e que foi concedida a oportunidade de defesa e a mesma não foi exercida)

Data

____________________________________

nome, posto ou graduação do militar arrolado

DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA APLICAR A PUNIÇÃO DISCIPLINAR

Data

____________________________________

nome e posto da autoridade

PUNIÇÃO PUBLICADA NO BI nº _______, de____ de________________ de________


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - RELAÇÃO DE TRANSGRESSÕES
ANEXO II - MODELO DE NOTA DE PUNIÇÃO
ANEXO III
ANEXO IV - INSTRUÇÕES PARA PADRONIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES
ANEXO V - MODELO DO FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
ANEXO VI - FICHA DISCIPLINAR INDIVIDUAL