Decreto nº 10.854 (2021)

Decreto 10854 / 2021

Decreto nº 10.854

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

10/11/2021

EMENTA

Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Vigência

REFERENDA

Trabalho e Previdência (MTP); Economia (ME)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , CONSOLIDAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PRÊMIO , ÂMBITO NACIONAL , INCENTIVO , PESQUISA , LIVRO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , DOCUMENTO ELETRÔNICO , FISCALIZAÇÃO , PROTEÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , SAÚDE , CERTIFICADO , APROVAÇÃO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , REGISTRO , PROCESSO ELETRÔNICO , CONTROLE , JORNADA DE TRABALHO , MEDIAÇÃO , CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TERCEIRIZAÇÃO , TRABALHO TEMPORÁRIO , DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR RURAL , VALE-TRANSPORTE , DURAÇÃO , PERÍODO , LICENÇA-MATERNIDADE , PATERNIDADE , TRABALHADOR , SERVIÇO EXTERIOR , REPOUSO SEMANAL , RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) , ALIMENTAÇÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURÍDICA , VALOR , APLICAÇÃO , ALÍQUOTA , DESPESA , CUSTEIO , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR , LIMITAÇÃO , SALÁRIO MÍNIMO .

CLASSIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, IMPOSTO DE RENDA.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Decreto nº 10.854 / 2021 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2021

(Conteúdos ) :

Parte Final