Decreto nº 10.060 (2019)

Decreto 10060 / 2019

Decreto nº 10.060

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

14/10/2019

EMENTA

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

REFERENDA

Economia (ME)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , DIREITOS , TRABALHADOR , TRABALHO TEMPORARIO , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO , EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO , CONTRATO DE TRABALHO .

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Messias Bolsonaro

Decreto nº 10.060 / 2019 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 14 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.~~

~~JAIR MESSIAS BOLSONARO~~

~~Paulo Guedes~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2019~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO