Decreto nº 10.060 (2019)

Decreto nº 10.060 (2019)

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974,
DECRETA:

Art. 1º

Este Decreto regulamenta o trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. LEI REVOGADA

CAPÍTULOS DENTRO DESTE CONTEÚDO (Início) :

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DO TRABALHO TEMPORÁRIOLEI REVOGADA
DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIOLEI REVOGADA
DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS OU CLIENTELEI REVOGADA
DO TRABALHADOR TEMPORÁRIOLEI REVOGADA
DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO TEMPORÁRIOLEI REVOGADA
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS À DISPOSIÇÃOLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES FINAISLEI REVOGADA
Arts.. 2 ... 3  - Capítulo seguinte
 DO TRABALHO TEMPORÁRIO