CPP - Código de Processo Penal (DEL3689/1941)

Artigo 158 - CPP / 1941

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO EM GERAL
DA PROVA

DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Arts. 158-A ... 184 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 158

Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus Preventivo
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus Preventivo - Estado de Calamidade
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a liberdade sexual - Importunação, Estupro
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Falsidade ideológica - Documento falso
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Ausência de provas - presunção de inocência
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Injúria
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Peculato Art. 312 CP
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Acidente de trânsito com morte
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Seguro Defeso - Estelionato Previdenciário
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de drogas
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Crime licitatório - dispensa de licitação
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Homicídio
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Receptação
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Porte de armas
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Roubo
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Resposta à Acusação - Alcoolemia - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante - Art 306 CTB
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Revogação da prisão preventiva  - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Sursis - Pedido de suspensão condicional da pena
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus Trancamento de Ação Penal
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos - Coronavírus
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Pedido de Livramento Condicional
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Revogação da prisão temporária 
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Exceção de Suspeição - Penal
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Prisão de ofício
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Ordinário Constitucional - Crime - Prisão preventiva - Excesso de prazo
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Revogação da prisão preventiva 
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Decisão de pronúncia
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Inépcia da Denúncia
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Vícios materiais da prisão em flagrante
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal

Artigos Jurídicos sobre Artigo 158

Provas a produzir. Tipos e cuidados da fase probatória  - Geral
Geral 12/09/2024
Entenda a diferença das provas e momento adequado para juntar ao processo. Veja como os Tribunais decidem sobre o tema em 2024.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 158


Jurisprudências atuais que citam Artigo 158

Arts.. 185 ... 196  - Capítulo seguinte
 DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

DA PROVA (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
DA CONFISSÃO
DAS PERGUNTAS AO OFENDIDORENOMEADO/EXCLUÍDO
DO OFENDIDO
DAS TESTEMUNHAS
DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
DA ACAREAÇÃO
DOS DOCUMENTOS
DOS INDÍCIOS
DA BUSCA E DA APREENSÃO