a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

VI - por motivo de força maior;

PETIÇÕES

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

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VIII - nos demais casos que este Código regula.

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IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;

PETIÇÕES

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

PETIÇÕES

§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do Art. 689 .

PETIÇÕES

§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

PETIÇÕES

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;

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II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

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§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

PETIÇÕES

§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

PETIÇÕES

§ 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.

PETIÇÕES

§ 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

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§ 7 º No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 313

Imobiliário

Contestação em Ação de Arbitramento de Aluguel - Sinais exteriores de riqueza, Contrato de adesão, Perempção, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Convenção de arbitragem, Inépcia da petição inicial, Ausência de documentos ou custas, Nulidade da citação cível, Pagamento realizado - Litigância de má fé, Citação por whatsapp, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Denunciação da lide, Prescrição , Justiça Gratuita simples, Ausência de informações e elementos necessários, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Situações que a citação não deve ocorrer, Pessoa Jurídica, Citação por edital, Termo inicial para cobrança, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Direito real de habitação, Falsidade material - documento falso, Falsidade documental, Litispendência, Pessoa Física, Suspensão - ação de usucapião , Coisa Julgada, Citação inexistente, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Juizado Especial

Geral

Agravo de Instrumento - Reativação do processo após suspensão sem intimação

Geral

Agravo de Instrumento - Atualizado 2024 - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Processo Eletrônico, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Reativação do processo após suspensão sem intimação, Princípio da cooperação e boa fé processual, Processo Físico, Falha na intimação, Tutela de urgência - Reversibilidade da medida, Extinção do processo sem julgamento do mérito, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Nulidade processual - Princípio da Publicidade , intimação em nome de Advogado substabelecido, Reversibilidade da medida, Medida irreversível, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Taxatividade mitigada do Art. 1015 - Agravo, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Dependência de outra causa - Prejudicialidade externa

Geral

Pedido suspensão do processo - Convenção das partes - Art. 313, inc. II CPC, Justa causa - força maior - doença - Art. 3131, inc. VI CPC, Dependência de outra causa - Prejudicialidade externa, Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - Art. 313, inc. IV CPC, Morte ou incapacidade das partes ou procurador - Art. 313, I CPC, Arguição impedimento ou suspeição - Art. 313, inc. III CPC, Maternidade - parto - Art. 313, inc. IX CPC, Execução - ausência de bens à penhora - Art. 921, inc III CPC, Doença Advogado, Paternidade - Art. 313, inc. X CPC, Pandemia

Penal

Agravo de Instrumento - Atualizado 2024 - Notitia criminis - Denunciação Caluniosa

Trabalhista

Pedido suspensão de Execução Trabalhista - empresas do grupo econômico

Geral

Pedido suspensão do processo - Maternidade - parto - Art. 313, inc. IX CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Arguição impedimento ou suspeição - Art. 313, inc. III CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - Art. 313, inc. IV CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Pandemia

Geral

Pedido suspensão do processo - Morte ou incapacidade das partes ou procurador - Art. 313, I CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Justa causa - força maior - doença - Art. 3131, inc. VI CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Execução - ausência de bens à penhora - Art. 921, inc III CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Convenção das partes - Art. 313, inc. II CPC

Geral

Pedido suspensão do processo - Paternidade - Art. 313, inc. X CPC

Comentários em Petições sobre Artigo 313

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+1)

Pedido suspensão do processo - Morte ou incapacidade das partes ou procurador - Art. 313, I CPC

IMPORTANTE: Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (ART. 313, §2º CPC)

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+10)

Pedido suspensão do processo

LIMITE DA SUSPENSÃO: O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses de dependência do julgamento de outra causa e 6 (seis) meses nos casos de convenção entre as partes. O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos acima referidos. (Art. 313, §4º CPC)

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+1)

Pedido suspensão do processo - Morte ou incapacidade das partes ou procurador - Art. 313, I CPC

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. (Art. 313, §3º CPC)

Decisões selecionadas sobre o Artigo 313

TJ-SP 18/11/2021

Pensão por morte de servidor falecido - Inexistência de ação de reconhecimento de união estável post mortem - Impossibilidade de suspensão (art. 313, V, "a", do CPC) - Possibilidade de comprovação incidental - Agravo provido, para determinar o prosseguimento do feito. (TJSP; Agravo de Instrumento 0000031-15.2021.8.26.9013; Relator (a): Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos; Órgão Julgador: 2º Turma Cível e Criminal; Foro de Taubaté - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 18/11/2021; Data de Registro: 18/11/2021)

TJ-SP 18/11/2021

TRT-1 26/03/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. PARTE FALECIDA. O falecimento da parte leva necessariamente à suspensão do processo até a habilitação de possíveis herdeiros ou sucessores. Inteligência art. 313 do CPC. (TRT-1, 0163700-77.2004.5.01.0029 - DEJT 08-04-2019, Rel. Gustavo Tadeu Alkmim, julgado em 26/03/2019)

TRT-3 18/06/2020

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FALECIMENTO DA EXECUTADA. Na hipótese de falecimento do réu, o juiz do trabalho deverá suspender o processo e estabelecer prazo, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses, para que o autor promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, quando não realizada a habilitação no inventário, consoante disposto no §2º do art. 313 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT). (TRT da 3.ª Região; PJe: 0144200-16.2009.5.03.0022 (AP); Disponibilização: 18/06/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 639; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator: Oswaldo Tadeu B.Guedes)

Jurisprudências atuais que citam Artigo 313

Arts.. 316 ... 317 - Título seguinte
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Títulos neste Livro) :

DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO