CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 277 - CPC / 2015

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Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 277

Cível
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação - Acidente de trânsito
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Guarda
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos - Guarda
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação em Ação de Alimentos - Compensação de alimentos
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação em Ação de Alimentos - Defesa - Alienação parental
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Guarda, Ausência de Provas da Necessidade, Auxílio reclusão, Direitos indisponíveis, In natura, Princípio da instrumentalidade das formas, Unilateral - Exclusiva, Citação por edital, Falsidade material - documento falso, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência de Provas, Compensação de alimentos, Provas a produzir, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Justiça Gratuita ao Contestante, Defesa - Alienação parental, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Juizado Especial, Situações que a citação não deve ocorrer, Pessoa Jurídica, Cidades distintas, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Revelia, Perempção, Inépcia da petição inicial, Nulidade da citação cível, Fatores de risco na visita, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Falsidade documental, Prescrição de Alimentos, Incompetência territorial - alimentos, Recém nascido, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de documentos ou custas, Plano de parentalidade - visitas, Pessoa Física, Pagamento com base no salário mínimo nacional, Litispendência, Coisa Julgada, Regulamentação de visitas, COVID, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Citação inexistente, Riscos ao menor, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Em favor de familiar (tios, avós), Compartilhada, Indícios de abuso ou maus tratos, Guarda provisória, Suspensão da audiência, Pandemia - Redução do poder aquisitivo, Sinais exteriores de riqueza, COVID, Matrimônio - casamento, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Adequação da rotina, Em favor da mãe, Citação por whatsapp, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Alienação parental, Conexão e Juiz prevento, Em favor do pai, Pedido de reconhecimento da Conexão, Condições psicológicas prejudiciais, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Maioridade civil, RECONVENÇÃO
Família e Sucessões
Réplica - Atualizada 2024 - Alimentos 
Família e Sucessões
Contestação - Paternidade Socioafetiva - Conexão e Juiz prevento, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Citação inexistente, Provas a produzir, Incompetência territorial - interesse do menor, Coisa Julgada, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência de Provas, Incapacidade civil, Litispendência, Falsidade material - documento falso, Citação por edital, Direitos indisponíveis, Pessoa Física, Princípio da instrumentalidade das formas, impugnação à concessão da Justiça Gratuita, Ausência de documentos ou custas, Falsidade documental, Feriado Local, Falecimento do Autor, Pedido de reconhecimento da Conexão, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Nulidade da citação cível, Perempção, Citação por whatsapp, Inépcia da petição inicial, Advogado sem procuração, Ausência de Provas - Geral, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Revelia, Pessoa Jurídica, Espólio - inventariante, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Incapacidade processual, Juizado Especial, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de indícios - alimentos provisórios, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro
Cível
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Execução forçada 
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação em Ação de Alimentos - Guarda
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Pandemia - Redução do poder aquisitivo
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Contestação em Ação de Alimentos
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Defesa - Alienação parental
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Compensação de alimentos
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Alimentos 

Artigos Jurídicos sobre Artigo 277

Destaques do Informativo 656 do STJ - Geral
Geral 11/10/2019

Destaques do Informativo 656 do STJ

 Veja recentes decisões do STJ e como elas influenciam em algumas ações

Jurisprudências atuais que citam Artigo 277

Arts.. 284 ... 290  - Título seguinte
 DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

DOS ATOS PROCESSUAIS (Títulos neste Livro) :

DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
DAS NULIDADES
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
DO VALOR DA CAUSA