CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 244 - CPC / 2015

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DA CITAÇÃO

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Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
Arts. 245 ... 259 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 244

Geral
Contestação - Incapacidade civil, Citação por edital, Eleição do foro - abusividade - impugnação, Situações que a citação não deve ocorrer, Oposição ao processo 100% digital, Pedido de reconhecimento da Conexão, Carência da ação - Falta de interesse de agir, Responsabilidade exclusiva do Autor, Denunciação da lide, Ilegitimidade ativa, Ocorrência da Prescrição, Ausência de Provas, Citação inexistente, Direitos indisponíveis, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Espólio - inventariante, Juizado Especial, Peça Apócrifa, Ausência do fumus buni iuris, Revelia, Suspensão da audiência, Sinais exteriores de riqueza, Com Reconvenção, Inépcia da petição inicial, Bem imóvel, Perempção, Contrato de adesão, Foro eleito em contrato, Ausência de documentos ou custas, Ausência de informações e elementos necessários, Citação por whatsapp, Advogado sem procuração, Ausência de Provas, Pessoa Jurídica, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Litispendência, Pessoa Física, Competência em razão do lugar - Territorial, Falsidade, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Justa causa - citação eletrônica, Irreversibilidade da medida, Impugnação ao valor da causa, Mera concordância, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Cônjuges - ausente anuência, Ausência do periculum in mora, Calamidade Pública, Coisa Julgada, Pedido pelo processo 100% digital, Grupo econômico familiar, Feriado Local, Empresa em Recuperação Judicial, Revelia - Réu preso, Ausência de pretensão resistida , Falecimento do Autor, Incapacidade processual, Sociedade empresária, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Ausência de vínculo entre as empresas, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Convenção de arbitragem, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Conexão e Juiz prevento, Competência da V. de Família - partilha de bens , Danos Morais - Mero aborrecimento, Falta de caução, Danos materiais - Perdas e danos, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Direitos indisponíveis, Justiça Gratuita ao Contestante, Falsidade material - documento falso, Perda do objeto, Ilegitimidade ad causam, Incompetência, Despesas com Advogado, Exceção do contrato não cumprido, Chamamento ao processo, Incompetência Absoluta, Domicílio do Réu, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Princípio da instrumentalidade das formas, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Exercício Regular do Direito, Provas a produzir, Aplicar multa de litigância de má-fé, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Ausência de Provas - Geral
Geral
Recurso Inominado - Revisado - Medida irreversível, Pessoa Física, Julgamento antecipado da lide sem produção de provas, Ausência de defesa técnica, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Contra Inépcia da Inicial , Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Ilegitimidade ad causam, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Atraso ínfimo, Ilegitimidade ativa, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Nulidade da citação cível, Legitimidade da Autoridade Coatora em Mandado de Segurança, Comparecimento do Advogado, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, intimação em nome de Advogado substabelecido, Valor exorbitante, Princípio da instrumentalidade das formas, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Citação por edital, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Manifestação pelo desinteresse na audiência de conciliação, Justificativa apresentada, Cerceamento de defesa - produção de provas, Ilegitimidade passiva, Responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento - Art. 14 e 18 CDC, Ausência de carta de preposição, Danos Morais - Perda do tempo útil - Desvio produtivo, Legitimidade da parte, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Juizado Especial, Citação por whatsapp, Desproporcional à capacidade econômica do condenado, Em falência ou Recuperação Judicial, Danos Morais - Minorar o valor, Situações que a citação não deve ocorrer, Reversibilidade da medida, Recurso em face da decisão que nega Justiça Gratuita, Multa por não comparecimento em audiência, Citação inexistente, Falha na intimação, Pessoa Jurídica, Coronavírus, Danos Morais - Mero aborrecimento, Majoração dos Danos morais, Legitimidade ativa Execução individual de sentença coletiva, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo

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