CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DEL5452/1943)

Artigo 775-A - CLT / 1943

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
DO PROCESSO EM GERAL

DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

Arts. 770 ... 775 ocultos » exibir Artigos
Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
MAIS
§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo.
§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Arts. 776 ... 782 ocultos » exibir Artigos
Arts.. 783 ... 788  - Seção seguinte
 DA DISTRIBUIÇÃO

DO PROCESSO EM GERAL (Seções neste Capítulo) :

DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
DA DISTRIBUIÇÃO
DAS CUSTASRENOMEADO/EXCLUÍDO
Das Custas e Emolumentos
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Da Responsabilidade por Dano Processual
DAS NULIDADES
DAS EXCEÇÕES
DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
DAS AUDIÊNCIAS
DAS PROVAS
DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA