Arts. 20 ... 23 ocultos » exibir Artigos
Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Art. 25 oculto » exibir Artigo
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Artigo 24
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. . RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.
(TRF 3ª Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001354-22.2021.4.03.6336, Rel. Juiz Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES, julgado em 17/05/2024, DJEN DATA: 29/05/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
29/05/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
Dispensada, nos termos da lei.
(TRF 3ª Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5006811-92.2022.4.03.6338, Rel. Juiz Federal CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA, julgado em 18/12/2023, Intimação via sistema DATA: 30/12/2023)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
30/12/2023
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
Dispensada a ementa nos termos da Lei.
(TRF 3ª Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000146-66.2022.4.03.6336, Rel. Juiz Federal CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA, julgado em 18/12/2023, Intimação via sistema DATA: 30/12/2023)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
30/12/2023
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 26 ... 28
- Capítulo seguinte
Da Profissionalização e do Trabalho
Da Profissionalização e do Trabalho
Dos Direitos Fundamentais (Capítulos neste Título) :