Arts. 1 ... 14 ocultos » exibir Artigos
Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
Arts. 16 ... 29 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Artigos Jurídicos sobre Artigo 15
Família e Sucessões
16/04/2020
A revisão da pensão alimentícia com a pandemia
Buscando aprofundar um pouco mais o tema, veja alguns argumentos que amparam a revisão da pensão alimentícia, seja para majorar, minorar o valor ou, quando ela não é cabível.Jurisprudências atuais que citam Artigo 15
TJ-MG
ACÓRDÃO
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO E ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL PRETÉRITO - POSTERIOR DESLIGAMENTO - RENDA ATUAL NÃO COMPROVADA - GUARDA COMPARTILHADA - PARTICIPAÇÃO PATERNA DESCONTÍNUA - AUSÊNCIA DE RISCO OU INCAPACIDADE PARENTAL - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO REGIME - ...
+181 PALAVRAS
... ambos os genitores estão aptos ao exercício do poder familiar, somente podendo ser afastada quando sua manutenção se revelar inviável ou contrária ao melhor interesse da criança. - A participação paterna descontínua, embora mereça censura e exija maior comprometimento do genitor, não justifica, isoladamente, a conversão da guarda em unilateral quando o estudo social não identifica risco ou incapacidade parental e recomenda a manutenção da guarda compartilhada, com residência habitual no lar materno.
(TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.25.057452-2/002, Relator(a): Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgamento em 01/10/2026, publicação da súmula em 02/10/2026)
02/10/2026 •
Acórdão em Apelação Cível
COPIAR
TJ-RJ
ACÓRDÃO
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS COM TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO PSIQUIÁTRICO COMPROVADO. AUXÍLIO-DOENÇA INSUFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. VIAGEM INTERNACIONAL CUSTEADA POR TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA PARA AFASTAR A NECESSIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em audiência, nos autos de ação de oferecimento de alimentos ...
+501 PALAVRAS
... CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS; 0015193-89.2021.8.19.0042 - APELAÇÃO - Des(a). MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - Julgamento: 28/09/2022 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) - APELAÇÃO CÍVEL; 0037315-91.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 24/08/2022 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
(TJ-RJ: 00120314220268190000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). JDS. GUILHERME PEDROSA LOPES - Julgamento: 03/06/2026 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL))
10/06/2026 •
Acórdão em AGRAVO DE INSTRUMENTO
COPIAR
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA