REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO

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DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL

DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos rendimentos distribuídos
Da alienação e do resgate de quotas
Das operações da carteira
Da retenção do imposto sobre a renda
Art.. 817  - Seção seguinte
 Dos rendimentos distribuídos