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REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (DEC1832/1996)
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Publicado em:
Decreto nº 1832 (1996)
Início
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DO TRANSPORTE DE CARGA
Dos Preços dos Serviços
Do Contrato de Transporte
Da Expedição
Da Armazenagem e Estadia
Dos Deveres, Das Obrigações e Responsabilidades da Administração Ferroviária
DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Das Condições Gerais
Do Transporte de Bagagens
DA SEGURANÇA
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Decreto 1832 / 1996
REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
SITUAÇÃO
VIGENTE
DATA
04/03/1996
REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS / 1996 - Início
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Fonte: Planalto/d1832
TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO
REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DO TRANSPORTE DE CARGA
DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DA SEGURANÇA
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS