REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DEC611/1992)

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / 1992 - Dos Beneficiários

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Do Regime Geral de Previdência SocialLEI REVOGADA

Dos BeneficiáriosLEI REVOGADA

Art. 5º

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas em segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo. LEI REVOGADA

SEÇÕES DENTRO DESTE CAPÍTULO (Dos Beneficiários) :

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos SeguradosLEI REVOGADA
Dos DependentesLEI REVOGADA
Das InscriçõesLEI REVOGADA
Arts.. 6 ... 9  - Seção seguinte
 Dos Segurados