Temas 71 ... 715 ocultos » exibir Artigos
Tema nº 716 do STF
Tema 716: Possibilidade de limitação à liberdade de expressão artística e de imprensa, no tocante às publicações destinadas ao público adulto, em face do princípio do sentimento religioso.Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, VI e XXXV, da Constituição federal, a existência de violação ao princípio do sentimento religioso em face do princípio da liberdade de expressão artística e de imprensa, em virtude de publicação, em revista para público adulto, de ensaio fotográfico em que modelo posou portando símbolo cristão.
Tese: A questão constitucional da harmonia entre os princípios da liberdade de imprensa, expressão artística e o sentimento religioso pela publicação, em revista voltada para o público adulto, de ensaio fotográfico em que modelo posou portando símbolo cristão não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.
Há Repercussão: NÃO
Tema nº 716 do STF
Tema 716: Possibilidade de limitação à liberdade de expressão artística e de imprensa, no tocante às publicações destinadas ao público adulto, em face do princípio do sentimento religioso.Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, VI e XXXV, da Constituição federal, a existência de violação ao princípio do sentimento religioso em face do princípio da liberdade de expressão artística e de imprensa, em virtude de publicação, em revista para público adulto, de ensaio fotográfico em que modelo posou portando símbolo cristão.
Tese: A questão constitucional da harmonia entre os princípios da liberdade de imprensa, expressão artística e o sentimento religioso pela publicação, em revista voltada para o público adulto, de ensaio fotográfico em que modelo posou portando símbolo cristão não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.
Há Repercussão: NÃO
Temas 717 ... 788 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Tema 716
TJ-PE Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
ACÓRDÃO
APELAÇÃO Nº 4061-16.2022.8.17.2480 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARUARU APELADO: ADRIANO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. HONÓRIO GOMES DO REGO FILHO APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CARUARU. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL. DIREITO AO FGTS. EXISTÊNCIA. NULIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 716 e 551 DO STF. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os contratados pela Administração Pública para atender à necessidade ...
+232 PALAVRAS
... Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 4061-16.2022.8.17.2480, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Caruaru, data da assinatura eletrônica. Des. HONÓRIO GOMES DO REGO FILHO Relator H07
(TJPE, Apelação Cível 0004061-16.2022.8.17.2480, Relator(a): ABELARDO TADEU DA SILVA SANTOS, Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, Julgado em 20/12/2023, publicado em 20/12/2023)
20/12/2023 •
Acórdão em Apelação Cível
COPIAR
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA