Súmula 68 - Súmulas do TNU

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Súmula 68 do TNU

O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 68

LeiSúmulas do TNU   Art.art-68  

TRF-3


ACÓRDÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. SERVENTE. NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL DE ATIVIDADES ESPECIAIS. OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA. EQUIPARAÇÃO. ENQUADRAMENTO. PRODUTOS QUÍMICOS. DESCRIÇÃO GENÉRICA. RUÍDO ABAIXO DO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME E QUESTÕES EM DISCUSSÃO Recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença de improcedência do pedido de implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição ou especial.    A controvérsia ...
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expressa menção a todo e qualquer dispositivo legal mencionado, a título de prequestionamento.  III. DISPOSITIVO  Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada para condenar o INSS a averbar o período de 01/03/2000 a 12/05/2010 e de 13/05/2010 a 31/07/2011 como de atividade especial. Sem condenação em honorários, não havendo recorrente vencido. Custas na forma da lei.   TIPO DE ORDEM  AVERBAR ESPÉCIE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL DIB - DCB - Nº BENEFÍCIO A SER CANCELADO/REVISADO - DII - (TRF-3, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 50019914520254036202, Rel. Juiz Federal JOAO FELIPE MENEZES LOPES, julgado em: 28/09/2026, DJEN DATA: 02/10/2026)
02/10/2026 • Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
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TRF-3


ACÓRDÃO
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COBRADOR E MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/04/1995. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. REMESSA NECESSÁRIA INCABÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer períodos especiais trabalhados ...
+454 PALAVRAS
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advocatícios majorados. Tese de julgamento: "1. É legítima a realização de perícia indireta por similaridade em empresa congênere quando configurada a inatividade ou baixa cadastral da empregadora original. 2. A atividade de motorista ou cobrador de ônibus urbano com motor dianteiro gera direito ao enquadramento especial por exposição a vibrações de corpo inteiro quando quantitativamente superados os limites de aceleração fixados pela norma ISO 2631." (TRF-3, 10ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 50006452420224036183, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO, julgado em: 26/09/2026, DJEN DATA: 02/10/2026)
02/10/2026 • Acórdão em ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL
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