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Súmula 351 do TST
PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 605, DE 05.01.1949 E ART.320 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se paraesse fim o mês de quatro semanas e meia.
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Súmulas e OJs que citam Súmula 351
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudências atuais que citam Súmula 351
TST
ACÓRDÃO
AGRAVO DO AUTOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PROFESSOR - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 351 DO TST
(TST, Ag-AIRR - 10888-75.2022.5.15.0111, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 05/11/2024, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/11/2024)
08/11/2024 •
Acórdão em Ag-AIRR
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TST
ACÓRDÃO
RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO MENSAL CALCULADA À BASE DE HORA-AULA. SÚMULA N° 351 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
(TST, RR - 0010535-35.2022.5.15.0111, Relator Ministro: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Data de Julgamento: 09/10/2024, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2024)
18/10/2024 •
Acórdão em RR
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA