Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1 - TST

Orientação Jurisprudencial 151 - Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1 - TST

VER EMENTA

Orientação Jurisprudencial 100 a 199

OJs 100 ... 150 ocultos » exibir Artigos

OJ nº 151 do SBDI-1 - TST

PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO Inserida em 27.11.1998.
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
OJs 152 ... 199 ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Jurisprudências atuais que citam Orientação Jurisprudencial 151

LeiOrientações Jurisprudenciais da SBDI-1 - TST   Art.art-151  

TST


ACÓRDÃO
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - DESPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a OJ 151 da SBDI-1 do TST, no sentido de que a "decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297". Agravo conhecido e desprovido. (TST, Ag-ARR - 321-30.2014.5.04.0512, Relatora Ministra: Morgana de Almeida Richa, Data de Julgamento: 06/04/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022)
08/04/2022 • Acórdão em Ag-ARR
COPIAR

TST


ACÓRDÃO
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 297, I E II, DO TST E NA OJ 151 DA SBDI-1 DO TST. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (TST, Ag-AIRR - 525-83.2018.5.12.0036, Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: 17/11/2021, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/11/2021)
19/11/2021 • Acórdão em Ag-AIRR
COPIAR
Mais jurisprudências
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
OJs. 200 ... 299  - Conteúdo seguinte
 Orientação Jurisprudencial 200 a 299

(Conteúdos ) :