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Súmula 80 do TST
INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 80
TST
ACÓRDÃO
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. FORNECIMENTO DE APARELHOS PROTETORES. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO. SÚMULA N.º 80 DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARE 664.335/SC. INAPLICABILIDADE.
(TST, RR - 85-82.2022.5.12.0057, Relator Ministro: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 04/12/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/12/2024)
06/12/2024 •
Acórdão em RR
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TST
ACÓRDÃO
1. A Corte Regional, soberana no exame os elementos fático-probatórios dos autos, registrou que houve o fornecimento de EPI certificado durante todo o período contratual, bem como que o agente insalubre (ruído) teria sido neutralizado. Desse modo, manteve o indeferimento ao pagamento de adicional de insalubridade, o que se encontra em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 80 do TST. Precedentes.
(TST, AIRR - 0000104-31.2023.5.09.0124, Relator Ministro: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Data de Julgamento: 30/10/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/11/2024)
08/11/2024 •
Acórdão em AIRR
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA