Súmula 381 - Súmulas do TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. PEDIDOS NÃO ANALISADOS. REFLEXOS DA PARCELA NOS DÉCIMOS-TERCEIROS SALÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Para a devida prestação jurisdicional, necessária a manifestação específica quanto ao alcance do juízo rescisório proferido pelo Colegiado no acórdão embargado. No caso, em juízo rescisório (novo julgamento da reclamação trabalhista matriz), ...

+70 PALAVRAS

...esta SBDI-2 decidiu que, "reformando a sentença do processo matriz, condenar a reclamada ao pagamento da verba desde a data de sua supressão e enquanto o reclamante perceber proventos", sem nada mencionar sobre os reflexos da parcela nos décimos-terceiros salários, bem como a respeito da correção monetária. Desse modo, necessária a manifestação específica quanto ao alcance do juízo rescisório proferido pelo Colegiado no acórdão embargado, acrescente-se ao julgado que sejam observados na condenação da reclamada além do pagamento do auxílio-alimentação, seus reflexos no 13º salário, desde a data de sua supressão e enquanto o reclamante perceber proventos, os mesmos valores de reajustamento e critérios de pagamento garantidos aos empregados em atividade, em parcelas vencidas e vincendas e incidindo a correção monetária, na forma da Súmula 381 do TST. Embargos de declaração acolhidos para conferir efeito modificativo ao julgado. (TST, ED-RO - 6780-60.2013.5.15.0000, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 22/09/2020, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 25/09/2020)

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. I. (TST, RR - 442-83.2010.5.15.0159, Relator Desembargador Convocado: Ubirajara Carlos Mendes, Data de Julgamento: 18/04/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/04/2018)