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Súmula 416 do STJ
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
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Petições selectionadas sobre o Súmula 416
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Artigos Jurídicos sobre Súmula 416
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19/11/2024