Súmula 416 - Súmulas do STJ

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Súmula 400 a 499

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Súmula 416 do STJ

É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
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Petições selectionadas sobre o Súmula 416


Artigos Jurídicos sobre Súmula 416

Pensão por morte: saiba o que é e como proceder - Previdenciário
Previdenciário 19/11/2024
Você sabe o que a pensão por morte, quem tem direito ao benefício e como obtê-lo? Não? Então, veja este post e confira!

Jurisprudências atuais que citam Súmula 416

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