Súmulas do STF

Súmula 47 - Súmulas do STF

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Reitor de universidade não é livremente demissível pelo Presidente da República durante o prazo de sua investidura.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 47

Administrativo

Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública - Honorários em Mandado de Segurança, Honorários previstos em sentença, Defensor dativo, Honorários advocatícios , RPV destacado, Lei Municipal / Estadual que limita RPV, Despesas com cálculos - Gratuidade de Justiça (RPV - Requisição de pequeno valor, Precatório)

Administrativo

Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública - Honorários advocatícios

Administrativo

Pedido de liberação de RPV - Precatório - Preferência - Doenças graves, Pedido de urgência - COVID, Preferência - Idoso, Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos, Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório, RPV separado - preferência pela natureza alimentar

Cível

Cumprimento de Sentença - Honorários de Sucumbência do Beneficiário da Gratuidade de Justiça

Cível

Cumprimento de Sentença - Em Mandado de Segurança, Pagamento de quantia certa, RPV separado - preferência pela natureza alimentar, Penhora sobre o faturamento da empresa, Cobrança valor liquidado, Penhora sobre fundos de investimentos - Aplicações, Salário superior a 50 salários mínimos, Outras hipóteses - Limitado a 30%, Decisão judicial , Fraude à Execução, Honorários de Sucumbência do Beneficiário da Gratuidade de Justiça, Penhora sobre direitos - bens com alienação fiduciária, Sucumbência em favor da Defensoria Pública ou Fazenda Pública, Justiça Gratuita simples, Multa diária - astreintes, Honorários em fase de cumprimento de sentença, Legitimidade ativa - Execução individual sentença em ação coletiva, Honorários de sucumbência fixados, Penhora sobre conta corrente - ausência de prova de conta salário, Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório, Honorários em Mandado de Segurança, Honorários de Sucumbência do Beneficiário da Gratuidade de Justiça, Crédito alimentar, Redirecionamento ao sócio oculto, Penhora sobre restituição de imposto de renda, Acordo homologado, Penhora sobre salário - Desconto em folha, Arresto - Bloqueio online SISBAJUD - Urgência

Administrativo

Pedido de liberação de RPV - Precatório - Preferência - Doenças graves

Geral

Alvará de depósito judicial - Honorários Advocatícios - Sucumbência

Geral

Cumprimento de sentença pelo Advogado dos Honorários - Honorários à fase de cumprimento de sentença, Advogado Dativo, Em favor da Defensoria Pública ou Fazenda Pública, RPV separado - preferência pela natureza alimentar, Honorários em Mandado de Segurança, Honorários de Sucumbência do Beneficiário da Gratuidade de Justiça, Honorários - Benefício pago administrativamente Tema 1050, Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório, Cobrança valor liquidado

Tributário

Cumprimento Sentença - Restituição de contribuições previdenciárias - Honorários à fase de cumprimento de sentença, Cobrança valor liquidado, Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório, Honorários de sucumbência, RPV separado - preferência pela natureza alimentar, Opção pela Restituição ou Compensação

Geral

Alvará de depósito judicial - Calamidade Pública - Desastres Naturais, Honorários Advocatícios - Sucumbência, Pedido de transferência bancária do requerente, Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório, Coronavírus, RPV separado - preferência pela natureza alimentar, Depósito em caução, Pedido de alvará, Cumprimento em execução, Valor incontroverso

Geral

Pedido de reserva de honorários em alvará - Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório, RPV separado - preferência pela natureza alimentar

Geral

Cumprimento de sentença pelo Advogado dos Honorários - Reserva dos honorários do valor principal - RPV/Precatório

Cível

Cumprimento de Sentença - Em Mandado de Segurança

Cível

Cumprimento de Sentença - Pagamento de quantia certa

Cível

Cumprimento de Sentença - Honorários de sucumbência fixados

Cível

Cumprimento de Sentença - Acordo homologado

Administrativo

Pedido de liberação de RPV - Precatório - Pedido de urgência - COVID

Administrativo

Pedido de liberação de RPV - Precatório - Preferência - Idoso

Artigos Jurídicos sobre Súmula 47

Jurisprudências atuais que citam Súmula 47

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Súmula 100 a 199

(Conteúdos ) :

Súmula 1 a 99

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