Artigo 8

º
O controle prévio será efetuado, entre outros, mediante os seguintes métodos:
1. Verificação do manifesto de carga, no que se refere a:

a) documentos e manifestos recebidos antes da chegada do meio de transporte;

b) mercadorias, a fim de confirmar a exatidão do manifesto ou da declaração de chegada; e
c) determinados tipos de mercadorias que requeiram tratamento especial.
2. Exame das mercadorias antes do registro da declaração aduaneira.

Artigo 9

º
1. As Administrações Aduaneiras poderão exigir do responsável pelo meio de transporte a transmissão do manifesto de carga previamente à chegada da mercadoria.
2. Essa informação deverá ser transmitida preferencialmente por via eletrônica, com anterioridade suficiente para efetuar a análise de risco.

Artigo 10

As Administrações Aduaneiras poderão realizar ações de controle e vigilância, entre outros, sobre:

a) o meio de transporte e a carga que entram no e saem do território aduaneiro do Estado Parte;

b) a descarga das mercadorias e sua correspondência com o manifestado; ou
c) as mercadorias durante seu transporte e permanência em depósito temporário.

Artigo 11

As Administrações Aduaneiras deverão utilizar preferencialmente tecnologias modernas, com equipamentos de inspeção não invasivos e com detectores de radiação, que incluem, entre outros, os aparelhos de raios-X e de raios gama.