Modelos de Petição: Administrativo

Ação para impedir corte de luz / água durante a Pandemia

- Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Luz elétrica, Fornecimento de água

Obrigação de fazer - Fórmula para alergia APLV

Licença Servidor Público - Remunerada - Capacitação

Representação ao Ministério Público - Direito à Saúde

Redução da jornada de trabalho - Filho com autismo - Servidor Público

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público

Pedido de desarquivamento de processo administrativo

MS - Tempo de serviço como aluno em Centro de Preparação Militar 

Indenizatória vistoria irregular do DETRAN - Chassi adulterado

Pensão por morte servidor público - União estável

Aprovação em ano escolar de criança com déficit de atenção - TDAH

Ação anulatória de Processo Administrativo Disciplinar - Licenciamento Militar 

Recurso Concurso Público - Altura Mínima

- Ausência de previsão legal à exigência, Diferença pequena - razoabilidade

Ação - Equiparação salarial servidor - Desvio de função

Indenização pelo Estado - Choque elétrico

Mandado de Segurança - Adicional de 10% sobre FGTS em demissões sem justa causa

- Pedido liminar em Mandado de Segurança

Ação de obrigação de fazer - DETRAN - Carro clonado

Pedido de reexame TCE - Tomada de contas / denúncia - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

Pedido de Reconsideração - PAR

Incorporação de Gratificação

Mandado de Segurança - Internação Hospitalar

Defesa TCE - Tomada de Contas Especial - Acumulação de cargos - Compatibilidade de horário

Cobrança Fazenda Pública - contrato administrativo

Representação ao Ministério Público

Procuração Ação de Improbidade

Ação de cobrança - conversão da moeda nos vencimentos - URV

- Justiça Gratuita à pessoa física

Ação saque do FGTS - Calamidade Pública

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD 

Indenização pelo Estado - Obra pública

Indenização pelo Estado - Inscrição SERASA - erro judiciário

Licença Servidor Público - Doença familiar

Indenização pelo Estado - Danos Morais