Artigo 3 - Medida Provisória nº 925 / 2020

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0121455-16.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS SA LATAM AIRLINES BRASIL ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: (...) ADVOGADO: (...) ORIGEM: 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA. ...

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...IMPROCEDÊNCIA DIANTE DO ART. 3º DA LEI 14.034/2020. VIGÊNCIA NA ÉPOCA DOS FATOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 925/2020, A QUAL DEU ORIGEM Á MENCIONADA LEI. DECURSO DO TEMPO SEM NOTÍCIA NOS AUTOS DE RESSARCIMENTO DA CONSUMIDORA. ULTRAPASSADO O PRAZO DE 1 ANO DA DATA DAS PASSAGENS. DEVER DE RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DISCUSSÃO NEGOCIAL QUE NÃO É APTA A OCASIONAR RELEVANTE ABALO MORAL. EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Vale registro que, nos termos do art. 3º da lei 14.034/2020, a pretensão autoral, à época da propositura da ação, revela-se improcedente, porém, será mantida a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 664,41. 2. A passagem adquirida possuía data de 08.05.2020, ocorrendo o cancelamento pela companhia aérea, fato que a acionante concorda, visto que seu destino (Foz do Iguaçu/PR), estava sob severas medidas restritivas (Decreto nº 27.982/2020), inclusive ocorrendo cancelamento também de suas reservas de hotelaria, portanto, conforme o art. 3º da Lei 14.034/2020, a companhia aérea possui o prazo até maio/2021 para realização do reembolso do valor pago. 3. Digno de nota que à época dos fatos encontrava-se vigente a Medida Provisória 925/2020 que deu origem à mencionada lei federal (14.034/2020). 4. Diante do fato que o ressarcimento deveria ocorrer até maio/2021 e da ausência de comprovação nos autos de que a companhia aérea ressarciu a autora pelo valor pago, prestando homenagem ao Princípio da Economia Processual, deve ser mantida a condenação do pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 664,41. 5. Não se vislumbra contexto fático apto a configurar relevante abalo à esfera moral das autoras visto que o litígio circunscreve-se à mera discussão de natureza negocial. 6. Conforme ensinamentos dos doutrinadores da matéria e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, não cabem no rótulo de dano moral os transtornos, aborrecimentos ou contratempos que sofre o homem no seu dia a dia, absolutamente normais na vida de qualquer um. 7. Os danos morais passíveis de indenização são aqueles traduzidos mais especificamente pela dor intensa, pela elevada vergonha e pela injúria moral. Destarte, não deve prosperar o pedido indenizatório, eis que inexistente qualquer situação constrangedora ou vexatória capaz de justificar o ressarcimento. Danos morais não configurados. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELATÓRIO A parte autora adquiriu em fevereiro/2020 passagem aérea para o trecho Curitiba/PR x Foz do Iguaçu, voo que deveria partir no dia 08.05.2020, sendo pago R$ 664,41 de forma parcelada no cartão de crédito. Afirma ter sido surpreendida pela pandemia da COVID-19, passando por intensas medidas restritivas o município de Foz do Iguaçu/PR, sendo, inclusive, cancelada sua reserva de hotelaria. Em tal contexto, a companhia aérea cancelou a passagem aérea, porém, se recusou a cessar as parcelas em seu cartão de crédito e restitui o valor pago, limitando-se a emitir voucher do valor pago para utilização futura, medida que não lhe interessa. A parte acionada defende-se afirmando que agiu dentro dos ditames da Media Provisória 925/2020, a qual deu origem à Lei 14.034/2020, sendo emitido voucher para utilização nos 18 meses seguintes ou, à escolha da consumidora, restituição do valor pago no prazo de 12 meses. Nega má prestação do serviço e pugnou pela improcedência dos pedidos. A sentença objurgada julgou procedente o pedido, condenando a companhia aérea a restituir o valor de R$ 664,41 e a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. Insatisfeita, a parte acionada ingressou com recurso inominado. Foram oferecidas contrarrazões. VOTO Data vênia, merece reforma a sentença para excluir a indenização por danos morais. Vale registro que, nos termos do art. 3º da lei 14.034/2020, a pretensão autoral, à época da propositura da ação, revela-se improcedente, porém, será mantida a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 664,41. A passagem adquirida possuía data de 08.05.2020, ocorrendo o cancelamento pela companhia aérea, fato que a acionante concorda, visto que seu destino (Foz do Iguaçu/PR), estava sob severas medidas restritivas (Decreto nº 27.982/2020), inclusive ocorrendo cancelamento também de suas reservas de hotelaria, portanto, conforme o art. 3º da Lei 14.034/2020, a companhia aérea possui o prazo até maio/2021 para realização do reembolso do valor pago. Digno de nota que à época dos fatos encontrava-se vigente a Medida Provisória 925/2020 que deu origem à mencionada lei federal (14.034/2020). Reproduz-se: Art. 3º da Medida Provisória925/2020 O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistência material, nos termos da regulamentação vigente. Art. 3º da lei 14.034/2020. O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado pelo transportador no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente. Diante do fato que o ressarcimento deveria ocorrer até maio/2021 e da ausência de comprovação nos autos de que a companhia aérea ressarciu a autora pelo valor pago, prestando homenagem ao Princípio da Economia Processual, deve ser mantida a condenação do pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 664,41. Quanto aos danos morais, não se vislumbra contexto fático apto a configurar relevante abalo à esfera moral das autoras visto que o litígio circunscreve-se à mera discussão de natureza negocial. Conforme ensinamentos dos doutrinadores da matéria e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, não cabem no rótulo de dano moral os transtornos, aborrecimentos ou contratempos que sofre o homem no seu dia a dia, absolutamente normais na vida de qualquer um. Os danos morais passíveis de indenização são aqueles traduzidos mais especificamente pela dor intensa, pela elevada vergonha e pela injúria moral. Destarte, não deve prosperar o pedido indenizatório, eis que inexistente qualquer situação constrangedora ou vexatória capaz de justificar o ressarcimento. Danos morais não configurados. Destarte, VOTO POR DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE ACIONADA, EXCLUINDO-SE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Mantida a sentença nos demais termos. Custas e honorários, estes no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme novo entendimento desta relatora diante do cancelamento do Enunciado nº 158 do FONAJE, a cargo do recorrente parcialmente vencido. NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS Juíza Relatora (TJ-BA, Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0121455-16.2020.8.05.0001, Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA RECURSAL, Relator(a): NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS, Publicado em: 22/11/2021)

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Recurso nº 0042811-59.2020.8.05.0001 Processo nº 0042811-59.2020.8.05.0001 Recorrente(s): TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Recorrido(s): (...) ABDON VOTO-EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VIAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.034/2020. REEMBOLSO NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DA DATA DO CANCELAMENTO DO VOO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Presentes as condições de admissibilidade ...

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...do recurso dele conheço. A sentença de mérito julgou parcialmente procedente a pretensão autoral: ¿Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para: 1)CONDENAR a acionadas na obrigação de restituir ao autor o valor de R$2.241,43, corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir de 05/11/2019. 2) CONDENAR a acionada a pagar ao autor o valor de R$5.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (15.04.2020).¿ A decisão liminar foi proferida nos seguintes termos: ¿Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter antecipatório, pelo que DETERMINO a remarcação das passagens aéreas vinculadas ao Localizador UC7EM2, para data futura a ser informada pela parte autora na audiência una, dentro do período de 12 (doze) meses subsequentes à data do primeiro voo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração e modificação da periodicidade em caso de descumprimento, na forma do §4º do art. 84 do CDC¿. Alega o autor que adquiriu passagens aéreas junto à acionada para realizar viagem a Milão em 05/06/2020. Relata que, em razão da pandemia, buscou o cancelamento dos bilhetes e o reembolso integral dos valores pagos, mas o pedido foi negado. No caso, é aplicável a Lei n. 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira com o objetivo de atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia ocasionada pelo COVID-19. A referida lei estabelece em seu art.3º que: ¿O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado pelo transportador no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente. Portanto, o consumidor tem direito a restituição dos valores, mas não de forma imediata, devendo ser observado o prazo de 12 (doze) meses a contar da data do voo cancelado. Nesse sentido:INDENIZAÇÃO ¿ TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ¿ DESISTÊNCIA DE VIAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA ¿ REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM ¿ ADMISSIBILIDADE, PORÉM, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.034/2020, EM QUE SE CONVERTEU A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925/2020, E NÃO IMEDIATO ¿ INDENIZAÇÃO INDEVIDA ¿ AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO PROVIDA. (TJ-SP - AC: 10233993720208260100 SP 1023399-37.2020.8.26.0100, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 25/10/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2020). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VOO INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. APLICAÇÃO DA LEI 14.034/2020 (CONVERSÃO DA MP 925/2020). CANCELAMENTO DA PASSAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA (COVID -19). REEMBOLSO DOS VALORES EM ATÉ 12 MESES, CONTADOS DA DATA DO VOO CANCELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) 7. Na espécie também é aplicável a Lei n. 14.034/2020 (conversão da MP 925/202), uma vez que a autora pretende a rescisão contratual das passagens aéreas e reembolso dos valores pagos em razão da Pandemia pela Covid-19. A referida lei, em seu art. 3º dispõe: ?O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado pelo transportador no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente. Portanto, com a razão a autora em seu pleito. 8. Recurso conhecido e provido para determinar que o reembolso se dê decorridos 12 (doze) meses a contar da data do voo cancelado. 9. Custas recolhidas. Sem honorários ante a ausência de recorrente vencido. 10. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto nos artigos 46 da Lei 9.099/1995. (TJ-DF 07037671720208070007 DF 0703767-17.2020.8.07.0007, Relator: GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Data de Julgamento: 14/10/2020, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 26/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, não se verificou qualquer ofensa a direito da personalidade ou à dignidade da parte acionante. A questão dos autos é hipótese clara de dissenso contratual, razão pela qual cabe apenas o reembolso dos valores, pois ausente o dano moral. Com essas considerações, e por tudo mais constante dos autos, voto no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da acionada, reformando a sentença para determinar que o reembolso dos valores pagos pelas passagens aéreas seja realizado dentro do prazo de doze meses do cancelamento do voo, bem como para excluir a indenização por danos morais. Acórdão integrativo proferido nos termos da segunda parte do art.46 da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. A C Ó R D Ã O Realizado o Julgamento do Recurso do processo acima epigrafado, a QUARTA TURMA, composta das Juízas de Direito, indicados no sistema, decidiu à unanimidade dos votos, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da acionada, reformando a sentença nos termos acima expostos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Salvador, Sala das Sessões, 05 de novembro de 2020. MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Juíza Presidente/Relatora (TJ-BA, Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0042811-59.2020.8.05.0001, Órgão julgador: QUARTA TURMA RECURSAL, Relator(a): MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, Publicado em: 21/11/2020)

Embargos de declaração - Ação de indenização por danos materiais e morais - Cancelamento de voo nacional devido à pandemia da Covid-19 - Reconhecida a solidariedade passiva da corré Gol, que participou da compra e venda das passagens negociadas, emissão e do cancelamento das mesmas em razão da pandemia - Cadeia de fornecimento - incidência do CDC De rigor, a condenação solidária das rés Gol e Submarino à restituição dos valores desembolsados para a compra das passagens, com dedução da multa de 5%, nos moldes do disposto na Lei 14.034/20 (originada da Medida Provisória 925/2020), que trata de medidas emergenciais para a viação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19 (art. 3º, § 3º) - Jurisprudência do TJSP - Demanda parcialmente procedente em menor extensão exclusivamente quanto à corré apelante Gol, para afastar os danos morais a que foi condenada - Mantença do sentenciamento tal como lançado contra a corré Submarino, porque se conformou com o julgado e vedada a "reformatio in pejus" - Sucumbência das rés - Recurso adesivo da autora desprovido - Apelo da Gol provido em parte - Ausente ofensa ao art. 1005 do CPC - Precedentes do C. STJ - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados. (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1000224-37.2023.8.26.0414; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do Julgamento: 19/03/2024; Data de Registro: 19/03/2024)