Medida Provisória nº 925 (2020)

Medida Provisória 925 / 2020

Medida Provisória nº 925

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

18/03/2020

EMENTA

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia dacovid-19.

REFERENDA

Infraestrutura;

ASSUNTO

CRITERIOS , PROVIDENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , BRASIL , MOTIVO , DOENÇA , VIRUS , PANDEMIA , EPIDEMIA , REEMBOLSO , PASSAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , AEROPORTO .

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , DIREITO DO CONSUMIDOR , TRANSPORTE .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Medida Provisória nº 925 / 2020 - Parte Final

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~~Brasília, 18 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tarcisio Gomes de Freitas

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2020.~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO