Medida Provisória nº 765 (2016)

Medida Provisória nº 765 / 2016 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília , 29 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2016



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO II - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMPREVOGADO
ANEXO III - PERCENTUAL MÁXIMO DO BÔNUS A SER ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADEREVOGADO
ANEXO IV - PERCENTUAL MÁXIMO DO BÔNUS A SER ATRIBUÍDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASREVOGADO
ANEXO V - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOSREVOGADO
ANEXO VI - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOSREVOGADO
ANEXO VII - CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO VIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMAREVOGADO
ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO
ANEXO X - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIAREVOGADO
ANEXO XI - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIAREVOGADO
ANEXO XII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIORREVOGADO
ANEXO XIII - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIEREVOGADO
ANEXO XIV - TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIORREVOGADO
ANEXO XV - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
ANEXO XVI - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO XVII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO XVIII - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO XIX - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQREVOGADO
ANEXO XX - TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPINREVOGADO
ANEXO XXI - "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICOREVOGADO