Medida Provisória nº 765 (2016)

Medida Provisória nº 765 / 2016 - DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA

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DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMARENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 28.

O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo VIII a esta Medida Provisória . ALTERADO
Art.. 29  - Capítulo seguinte
 DA CARREIRA DE DIPLOMATA

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DIPLOMATARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIORRENOMEADO/EXCLUÍDO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS REQUISITADOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÕES FINAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA VIGÊNCIA, DOS EFEITOS FINANCEIROS E DAS REVOGAÇÕESRENOMEADO/EXCLUÍDO