Medida Provisória nº 765 (2016)

Medida Provisória nº 765 / 2016 - DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

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DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIARENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 30.

Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 , passam a vigorar respectivamente, na forma dos Anexos X e XI a esta Medida Provisória . ALTERADO
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 DAS CARREIRAS DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA

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DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DIPLOMATARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIORRENOMEADO/EXCLUÍDO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS REQUISITADOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÕES FINAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA VIGÊNCIA, DOS EFEITOS FINANCEIROS E DAS REVOGAÇÕESRENOMEADO/EXCLUÍDO