Medida Provisória nº 301 / 2006 - ANEXO VIII - TERMO DE OPÇÃO
VER EMENTAANEXO VIII - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
TERMO DE OPÇÃO
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA |
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Nome:
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Cargo:
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Matrícula SIAPE:
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Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
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Cidade: |
Estado: |
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Servidor ativo ( ) Aposentado ( )Pensionista ( )
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Venho, observando o disposto nos § 3º do art. 24 ou no § 2º do 25, conforme o caso, da Medida Provisória nº , de de de 2006, optar por integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, instituído no âmbito da FIOCRUZ, renunciando a qualquer parcela vincenda de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, limitada à diferença entre os valores de remuneração resultantes do vencimento básico vigente no mês de fevereiro de 2006 e os valores de remuneração resultantes do vencimento básico fixado para o mês de março de 2006 nos termos do art. 33 da Medida Provisória nº .... e autorizo a FIOCRUZ a homologar o presente Termo junto ao Poder Judiciário,.
Local e Data___________________,_______/___________/________.
___________________________________________ Assinatura
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Recebido em:___________/_________/_________.
______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor de RH
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(Conteúdos ) :