LOAS - Lei de Organização da Assistência Social (L8742/1993)

LOAS / 1993 - Início

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Das Definições e dos Objetivos
Dos Princípios e das Diretrizes
Da Organização e da Gestão
Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
Do Financiamento da Assistência Social
Das Disposições Gerais e Transitórias
Arts.. 1 ... 3  - Capítulo seguinte
 Das Definições e dos Objetivos