Art. 27 oculto » exibir Artigo
Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Art. 29 oculto » exibir Artigo
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 28
STF
EMENTA:
TRANSPORTE COLETIVO - CONTRATO PÚBLICO DE CONCESSÃO - HIGIDEZ - DISCIPLINA NORMATIVA. Surge constitucional previsão normativa local voltada a coibir fraude considerado o serviço público de transporte coletivo, e inconstitucional o condicionamento de liberação de veículo aprendido ao pagamento de multas, preços públicos e demais encargos decorrentes de infração.
(STF, RE 661702, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, Julgado em: 04/05/2020, DJe-123 DIVULG 18-05-2020 PUBLIC 19-05-2020)
Acórdão em / DF - DISTRITO FEDERAL |
19/05/2020
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
ADMINISTRATIVO. DIFERENÇAS DE BOLSA ESTÁGIO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
(TRF 3ª Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5002852-16.2022.4.03.6338, Rel. Juiz Federal FERNANDA SOUZA HUTZLER, julgado em 29/11/2023, DJEN DATA: 04/12/2023)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
04/12/2023
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO.
(TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000858-24.2020.4.03.6333, Rel. Juiz Federal UILTON REINA CECATO, julgado em 10/08/2023, DJEN DATA: 16/08/2023)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
16/08/2023
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 30 ... 31
- Seção seguinte
Da Resposta do Réu
Da Resposta do Réu
Dos Juizados Especiais Cíveis (Seções neste Capítulo) :